Decreto publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial regulamenta Medida Provisória sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a indústria automotiva, conforme anunciado na véspera. O governo anunciou na quinta-feira um grande aumento da taxação sobre automóveis importados, em uma ofensiva para tentar estimular as montadoras a elevar a produção nacional.
A medida valerá até o final do ano que vem e pode gerar um aumento de até 28% nos preços finais dos veículos não produzidos no Brasil e no Mercosul, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O IPI para todos os automóveis foi elevado em 30 pontos percentuais, para até 55%. Para não serem atingidos pela taxação maior, as montadoras instaladas no Brasil deverão comprovar que se enquadram em três amplos critérios. O primeiro deles é que pelo menos 65% das peças dos carros tenham sido produzidas no Brasil e no Mercosul.
Pelos termos do decreto, as medidas beneficiam montadoras que chegaram há mais tempo ao Brasil e que estabeleceram estruturas produtivas mais complexas, caso de Volkswagen, Fiat, General Motors e Ford. As regras afetam mais empresas recém-chegadas nas quais se incluem marcas da Ásia que estão atuando no País com importação de veículos, como a Kia, e grupos da região que anunciaram projetos de fábricas no Brasil como as chinesas JAC e Chery.
A habilitação será automática por 45 dias e as empresas terão 30 dias para comprovar o cumprimento dos requisitos. Segundo Mantega, o benefício deve enquadrar de 12 a 15 empresas. No entanto, a quantidade total de montadoras só será conhecida após avaliação que será feita nos próximos 60 dias. Segundo o decreto, autopeças produzidas no Mercosul serão consideradas como fabricadas no Brasil para efeito de averiguação do percentual de conteúdo local.
Repercussão
Para José Luiz Gandini, presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva), entidade que representa 30 empresas, a medida vai afetar o investimento de futuras montadoras estrangeiras no Brasil. "No primeiro momento, vai ter parada de investimento." A preocupação maior, segundo ele, é com os veículos já comprados.
"As empresas estão trazendo carro de fora, tem carros no navio, tem carro pago e ficaram invendáveis. Vamos perder muito dinheiro ou ficar com eles em estoque", disse. De acordo com Gandini, as vendas das importadoras representadas pela Abeiva representam 6% do comércio nacional, o que significa um volume de 18 mil carros por mês.
As medidas chegam após várias montadoras anunciarem redução na produção de veículos devido ao aumento dos estoques nos pátios, como reflexo da economia em desaceleração. Além disso, a fatia dos carros importados no mercado brasileiro não para de crescer. Em 2009, a fatia dos importados no mercado nacional era de 15,6%. Desde então, esse percentual passou a 18,8% em 2010 e a 22,5% de janeiro a agosto deste ano.
A isenção do aumento vale para as montadoras que usarem componentes nacionais em pelo menos seis etapas das 11 do processo de produção:
Montagem, revisão final e ensaios compatíveis;
Estampagem;
Soldagem;
Tratamento anticorrosivo e pintura;
Injeção de plástico;
Fabricação de motores;
Fabricação de transmissões;
Montagem de sistemas de direção, de suspensão, elétrico e de freio, de eixos, de motor, de caixa de câmbio e de transmissão;
Montagem de chassis e de carrocerias;
Montagem final de cabines ou de carrocerias, com instalação de itens, inclusive acústicos e térmicos, de forração e de acabamento; e
Produção de carrocerias preponderantemente através de peças avulsas estampadas ou formatadas regionalmente.
Novas alíquotas de IPI:
Até 1000cc (motores Flex):
Nacional - 7%
Importado - 37%
Até 1000cc (motores à gasolina):
Nacional - 7%
Importado - 37%
De 1000 cc até 2000cc (motores flex):
Nacional - 11%
Importado - 41%
De 1000 cc até 2000cc (motores à gasolina):
Nacional - 13%
Importado - 43%
Maior que 2000cc (motores flex):
Nacional - 18%
Importado - 48%
Maior que 2000cc (motores à gasolina):
Macional - 25%
Importado - 55%
Com informações da Agência Brasil.
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